Terça, 2 de agosto, 2022
Na manhã desta sexta-feira 29 de Julho, 2022, uma equipe do Ministério Público do Estado da Bahia, esteve realizando atendimento no Plenário da Câmara de Canavieiras, para apresentação e desenvolvimento do Projeto Viver com Cidadania e do Projeto Paternidade Responsável.
O Projeto Viver Com Cidadania visa aperfeiçoar a proteção e defesa da cidadania e dos direitos humanos com a ampliação e o aprimoramento das ações realizadas pelo Ministério Público relativas à promoção do direito ao registro Civil de nascimento e a disponibilização de informações sobre os tipos de violações mais frequentes a este direito, sua importância e os requisitos e procedimentos para sua emissão.
O Projeto Paternidade Responsável visa ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade socioafetiva, em atendimento às demandas extrajudiciais do NUPAR.
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