Segunda, 27 de junho, 2022
Na manhã desta segunda-feira (27/06), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas indeferiu o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público para que a prefeitura suspendesse de todos os processos de licitação do “São João se Encontra com Pedrão”.
Decisão
Como o próprio Ministério Público afirma, os festejos juninos já se iniciaram desde o dia 15 de junho de 2022, ou seja, as festas começaram há mais de doze dias, de modo que os gastos, se exorbitantes e em descompasso com as leis orçamentárias, já foram em sua grande maioria realizados. Nesse sentido, se a prefeitura deveras, ao dar início às festas, não observou as diretrizes orçamentárias, já incidiu em grave ilegalidade (...)
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