Domingo, 02.05.2021
O Pároco da comunidade de São Boaventura em Canavieiras afirmou, após ouvir pronunciamento do vereador Vitor Fábio, no qual cobra, da prefeitura de Canavieiras, a devolução do imóvel que abriga a Escola Comunitária São Boaventura, que não renovará o Contrato de Comodato, firmado entre a Secretaria de Educação e a Paróquia.
Em seu pronunciamento, Vitor Fábio apela para que a Escola Comunitária São Boaventura seja transferida para as instalações do Colégio 15 de Outubro, que foi municipalizado e se encontra ocioso. O vereador disse que, durante 27 anos o município faz uso do prédio sem ter despesas com reparos ou reformas, exceto por uma pintura no ano de 2020.
O padre Vinícius Mascarenhas, se manifestou sobre o assunto, em sua página do Facebook, expressando sua opinião sobre o caso. Nessa postagem, o padre explica que: “O Município de Canavieiras usa um imóvel cedido pela Paróquia, para a Escola Comunitária São Boaventura. Nunca foi cobrado aluguel, sempre foi cedido em regime de comodato; o município nunca fez reformas ou melhorias significativas no imóvel, esse não é um problema dessa gestão, acontece há anos; temos vários itens de mobiliário e acabamento em madeira que estão deteriorando por falta dessas reformas e isso vem acontecendo há muito tempo.”
Segundo o Código Civil brasileiro de 2002 em seu artigo 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
As características do contrato de comodato são:
• Real
• Gratuito – Ou seja, o contrato não é oneroso.
• Unilateral
• Temporário – A coisa deve ser devolvida ou não será um contrato de comodato.
• Não solene – Não existe forma específica em lei para este contrato.
Sobre a municipalização do 15 de Outubro, o pároco diz que o município deveria comemorar tal aquisição, pois o prédio municipalizado tem as condições ideais para receber os alunos, uma vez que já é imóvel escolar.
Após consultar funcionários o site Cacau Oficial constatou que as dependências do 15 de Outubro contém:
09 salas de aulas;
01 biblioteca;
01 sala de laboratório de informática;
01 sala dos professores;
Banheiros masculinos e femininos e para cadeirantes;
01 auditório;
02 salas de secretaria;
01 sala de diretoria;
Banheiros, masculinos e femininos, para os professores;
01 cozinha;
O1 refeitório;
01 quadra poliesportiva;
Diversas áreas de pátio.
Ambiente ideal para receber os 370 alunos da escola supracitada.
Da necessidade de a Igreja não renovar o comodato
Na tarde da última sexta-feira, o padre Vinícius recebeu a equipe do site Cacau Oficial, que foi entender os motivos da não renovação do contrato de Comodato.
Cacau Oficial: É facultado ao responsável pela paróquia, renovar ou não o Contrato de Comodato?
Padre Vinícius: Sim. A última renovação contratual foi realizada pelo padre Euvaldo, na época, pároco de Canavieiras.
Cacau Oficial: Quando vence esse contrato?
Padre Vinícius: No primeiro semestre de 2022. Acredito que seja um prazo suficiente para realizar a mudança. O município não está sendo pego de surpresa.
Cacau Oficial: Que finalidade a Igreja empregará ao imóvel em questão?
Padre Vinícius: A igreja tem ações sociais a serem melhor desenvolvidas. A paróquia doa 145 cestas básicas todo mês, entre as coletas da misericórdia (Comunidade Católica), doações do dízimo e da Fundação Reconto. Sentimos a necessidade de um melhor acompanhamento dessas famílias, mas não temos um espaço para nossa ação social.
Cacau Oficial: Então a Fundação Reconto ainda existe?
Pe Vinícius: Sim. A questão é que a Fundação Reconto estava sem projetos ativos, pretendemos iniciar o atendimento especializado às mulheres e acompanhamento a famílias em situação de risco.
Conforme afirmou o vereador Vitor Fábio, na sessão da Câmara, a Igreja Católica já deu sua contribuição, são 27 anos em que o município faz uso do prédio. Ademais, os projetos a serem desenvolvidos pela Igreja no espaço em questão é tão importante quanto o funcionamento da escola.
O pe Vinícius pontuou que, devido a proximidade do prédio da igreja, onde funciona a Escola e o prédio para onde deve ser feita a transferência, não haverá alteração de rotina nem de deslocamento para pais, alunos, professores e os demais profissionais.
A Escola Comunitária São Boaventura atende a alunos da pré escola ao 5° ano; como o imóvel em que está instalada, não foi projetado para finalidade escolar, é inadequado manter as crianças naquele espaço, onde não há área disponível para recreação, brincadeiras e práticas de esportes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabelece o direito a “brincar, praticar esportes e divertir-se”. Para desfrutar desse direito, os alunos precisam sair do ambiente escolar para a praça São Boaventura. Nota-se, portanto, que a transferência da unidade escolar, sugerida pelo vereador Vitor Fábio e requerida pelo padre, visa o bem estar dos alunos.
Em resposta ao vereador, o prefeito afirmou, em sua live semanal, que o prédio onde funcionou a Escola Estadual 15 de Outubro, será utilizado para a instalação de uma escola técnica de ciência e tecnologia. Sendo impossível a transferência da escola para aquele espaço.
Em contato com o IFBAIANO, foi-nos informado que a instituição não tem conhecimento desse impasse. Fomos orientados retornar o contato na segunda-feira, dia 03/05.
O padre Vinícius reafirmou que é importante, tanto para município quanto para a Igreja e sociedade, que seja realizada a transferência da escola e a Comunidade Católica tenha seu espaço para realizar suas ações sociais.
Nesse link você assina um manifesto em apoio à devolução do imóvel à Igreja.(Assine Aqui)
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