Domingo, 14 de Março de 2021
Autor da ordem de prisão do deputado Daniel Silveira por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes concedeu, neste domingo (14), ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva do parlamentar por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Com a decisão, Silveira poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados, nos termos do "Sistema de Deliberação Remota" (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora, que permite votação e discussão à distância. Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos, e no Inquérito 4781, que investiga o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados — Youtube, Facebook, Instagram e Twitter — como as demais. O pedido da defesa era pela concessão da liberdade provisória, indeferido pelo relator. Alexandre entendeu que não se faz mais necessária a preventiva podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas, apesar da gravidade das condutas e a periculosidade do deputado.
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